Privatizar (eufemismo para roubar) a água

Ficámos a saber pelo Bloomberg, pois claro .

http://www.jornaldenegocios.pt/home.php?template=SHOWNEWS_V2&id=503391

E é bom que nos habituemos, porque quase tudo passará a ser controlado e decidido por fora, ao lado, em cima, nunca aqui.

A água é o negócio do século. A seguir à energia, aos transportes, às comunicações, à saúde e à educação só falta a água. A privatização do governo, que o Saramago, em azedo sarcasmo, reclamava, já tinha acontecido há muito, mesmo quando ele o escreveu. Consegue é ter a arte de ser plebiscitada. As empresas (as grandes, que as pequenas não interessam) já estão no governo há mais de trinta anos, com a escolha do povo.

Agora, é conveniente que aquela parte do povo que tem andado a pôr as empresas no governo tome bem nota: a energia, os transportes, as comunicações, a educação, são essenciais ao desenvolvimento. Mas não fazem parte das células que compõem o nosso corpo. A água, pelo contrário, é maioritária no nosso corpo, aquele  que serve para vender a força de trabalho que há-de permitir comprar alguma água para o corpo se manter de pé quando ela estiver na posse de privados, multinacionais ou outros.

Como dizia o outro, noutro contexto, É A VIDA, ESTÚPIDO! É a vida, o que te querem tirar desta vez!!!! Claro que, a prazo, se  asfixiarão na ausência de pessoas vivas a quem possam vender a água que privatizaram mas, entretanto, vê o que aconteceu!

Pode-se parafrasear outra: É CRIME, disse ela. E disse muito bem. E desta vez, desiludam-se. Não vai haver hipótese de mais alguém lucrar com o negócio. Vão ser mesmo só os do costume. Não é como jogar no euromilhões ou outra dessas coisas que engordam a santa casa. Não, não vai haver "pode ser que calhe, há horas de sorte". A água é só para alguns e esses hão-de vendê-la cara depois de se apropriarem de todos os aquíferos, de todos os furos, de todos os poços, depois de lhes instalarem contadores e de porem a GNR (entretanto privatizada, qualquer dia) a vigiar os possíveis "roubos". Tudo em nome da sustentabilidade e da preservação do futuro das gerações vindouras, que também devem ter o direito a pagar-lhes a água que hão-de beber.

Depois não digam que eu não disse.

Afinal as universidades tiveram cativações em 2010??????

Desta vez é no Público:
Universidades esperam reposição dos 20 milhões de euros cativos em 2011 - Educação - PUBLICO.PT 


Escrevi em 2010 um artigo que, por ser "muito grande", teve que ser encurtado e saiu em versão raquítica no JN. Reproduzo-o a seguir. Mas primeiro convido quem estiver interessado a ver o vídeo seguinte, sobre as cativações que "não existiram". Afinal o CRUP quer receber quais 20%? ;-)
http://www.youtube.com/watch?v=jxkkfGOUbfw

O barulho das luzes ensurdece:

pequena tragédia marítima das universidades no mar revolto das "crises"

Palavras chave: financiamento, confiança, autonomia

O contrato de confiança celebrado com as universidades públicas não contém nenhuma cláusula que diga respeito à (re)definição da autonomia universitária. Nem poderia, já que a autonomia é um princípio constitucional, concretizado através da Lei da Assembleia da República que estabelece o Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior (RJIES).

Nesta Lei diz-se claramente que são receitas das instituições as provenientes do pagamento de propinas e outras taxas de frequência de ciclos de estudos. Também se diz que estas receitas são geridas pelas instituições conforme critérios por si estabelecidos.

Estas disposições são o resultado do reconhecimento, desde há muito tempo, de que as universidades não podem exercer com efectividade a sua missão de investigar e formar quadros qualificados, nem tão-pouco prestar serviços especializados ao exterior que o mercado não tem competências para prestar, sem a autonomia que aquelas disposições concretizam. Não cabe na cabeça de ninguém, por exemplo, que uma universidade celebre um contrato com uma empresa e não possa administrar livremente a receita desse contrato, sem constrangimentos relativos aos saldos transitados entre anos, para conseguir cumprir as suas obrigações contratuais.

Por outro lado, as receitas de propinas e outras taxas são uma contribuição dos estudantes e das respectivas famílias para assegurar o funcionamento das universidades. Longe vai o tempo em que um ministro de quem já poucos se lembram introduziu as propinas no ensino superior com o pretexto de que se destinavam a melhorar a qualidade do ensino. As propinas sempre foram pensadas para financiarem o funcionamento das universidades e quem disser o contrário ou mente ou é ingénuo. Por isso, o facto de serem receitas geridas pelas universidades segundo critérios por si estabelecidos nem sequer é nada demais. Se não fossem as propinas as universidades não teriam hoje condições para funcionar. Nestas circunstâncias, os estudantes são responsáveis por uma parte substancial do financiamento das suas universidades e é mais que legítimo que esperem que essa contribuição se destine, se não a melhorias de qualidade, a garantir que têm condições mínimas de estudo e aprendizagem.

Se não fossem as propinas e os saldos que algumas universidades possuiam quando foi introduzida a obrigatoriedade de pagamentos à Caixa Geral de Aposentações, teria ocorrido o colapso financeiro das instituições. Recorde-se que, quando o pagamento à CGA foi imposto ao poder local, as autarquias receberam um reforço orçamental para que este pagamento pudesse ser efectuado de forma neutra, sem impacto nas suas finanças. No caso das universidades o pagamento foi imposto sem qualquer contrapartida. Primeiro 7,5% dos encargos de pessoal, depois 11%, a seguir 15%. Às instituições que tinham práticas de gestão racional, com medidas de contenção de custos, foi especialmente penoso aguentar este sobreesforço financeiro, agravado com cortes orçamentais em simultâneo. Sim, porque não se tratou apenas de não compensar os encargos adicionais impostos com a CGA. Tratou-se de, adicionalmente, em simultâneo, fazer cortes orçamentais às universidades! Finalmente, ao fim de vários anos de estrangulamento, quando a exaurida capacidade financeira das universidades fazia recear o pior, o contrato de confiança veio entregar às instituições, não sem lhes exigir novas metas, as verbas necessária para custear os pagamentos à CGA.

O exercício da autonomia em ambiente de escassez extrema é quase ficção. Onde está a autonomia se a capacidade para decidir se resume a identificar que projectos ou actividades devem ser cancelados por falta de financiamento? Esta realidade só não se tornou dramática porque as universidades se esforçam com sucesso, há muito, de modo crescente, para encontrar financiamentos adicionais baseados em actividade contratual com empresas e financiadores de ciência.

Como um mal nunca vem só, a esta crise artificialmente provocada ao ensino superior sobreveio a crise financeira mundial, a agravar a já periclitante situação financeira da economia nacional, depauperada por uma dívida pública sempre crescente, "contra" a qual sempre têm sido usadas, com uma argúcia estarrecedora, políticas que restringem o crescimento económico. O alegado combate ao défice traduz-se em medidas para a redução da despesa que, paradoxalmente, só parecem ter efeito em sectores onde o esforço de racionalização já está em níveis que não permitem obter ganhos visíveis. As universidades consomem cada ano menos recursos e, em contraste, o défice nacional aumenta sempre. Aliás, se a redução do défice nacional fosse proporcional ao resultado da contracção da despesa nas universidades, o nosso país estaria neste momento numa situação de grande desafogo, sem que a Alemanha se lembrasse sequer de nos levantar a voz.

O Decreto-lei da execução orçamental de 2010 (note-se que um Decreto-lei está abaixo de uma Lei da AR na hierarquia dos diplomas legais), nesta linha do combate ao défice, determina que 20% das receitas de taxas, multas e outras penalidades, dos "serviços e fundos autónomos", sejam integrados em saldos. Isto significa que, virtualmente, estas verbas não podem ser mobilizadas. De facto, como em cada ano o saldo não pode ser inferior ao do ano anterior, em cada ano seguinte as verbas disponíveis para despesa ficam logo mais limitadas à partida, a menos que a receita cresça muito acima do normal. Este diploma também estabelece que as cativações e reservas só podem ser utilizadas por despacho do ministro das finanças.

Ora, na consideração do ministério das finanças, as universidades são "fundos autónomos ". O que quer que isso queira dizer, corresponde a algo que seguramente não tem a autonomia que o RJIES confere às universidades. Esta consideraração das universidades de forma indiferenciada com outros organismos da administração, com missões e funcionamento radicalmente diferentes, leva à aplicação de regras que, não se coadunando com a natureza das actividades das universidades nem com o respectivo enquadramento legal, lhes dificultam a concretização da missão. O que não impede, antes estimula, uma resistência inteligente das universidades, não abdicando de exigir a racional diferenciação que se deveria meter pelos olhos dentro e cuja esfíngica denegação, no entanto, parece perenizar-se.

É neste contexto geral que pode ser interpretado o despacho do secretário de estado do orçamento que autoriza (!) as universidades a utilizar as verbas correspondentes àquela reserva de 20%. Em primeiro lugar, reafirma a obrigatoriedade da constituição desta reserva pelas universidades. Recorde-se que o RJIES, em contraste, consagra que as propinas são receitas das instituições e que são geridas por elas conforme critérios por si estabelecidos. A conjugação desta obrigatoriedade com aquela autorização constituem uma inovação do maior significado na autonomia universitária. De facto, não se trata apenas do desaparecimento puro e simples do princípio da gestão autónoma da receita desta natureza, na justa medida da obrigatoriedade da constituição da reserva. É que até aqui as universidades tinham apenas a tutela do seu próprio ministério, que não interfere na gestão financeira autónoma de cada universidade. A partir de agora passam a ter a tutela explícita do ministério das finanças! Dependem de autorização deste ministério para gerirem as suas receitas, que a Lei determina que sejam elas próprias a gerir segundo o seu critério. Inovação de monta, de facto! Morte da autonomia, óbvia.

Dir-se-á, com pragmatismo: "mas, afinal, sempre se pode ir usando o dinheiro, desde que se demonstre compatibilidade com os critérios definidos pelo ministério das finanças". Entre pragmatismo e princípios, entre curto prazo e longo prazo, cada um faz as escolhas que entende. E sujeita-se às consequências. Dir-se-á: "este ministro até tem boa-vontade; afinal, as universidades até estão a ser tratadas de modo diferente" - perspectiva pragmática e de curto prazo: abdica-se do princípio da autonomia hoje e, amanhã, com um ministro menos "compreensivo" ou com o mesmo ministro mais aflito, a autonomia já será coisa do passado. E, no dia-a-dia, a gestão das universidades passa a fazer-se em função do que se antecipa que venham a ser os raciocínios do ministro das finanças e não em função do que se considera adequado à missão da universidade. São escolhas.

Finalmente, convém apreender o significado de reter 20% da receita de propinas. Apesar de a sua família pagar impostos, quando um estudante do ensino superior pagar as suas propinas tem desde logo garantido que 20% do que entrega à sua universidade pode, com boa probabilidade, nunca vir a ser usado por esta para lhe garantir condições de estudo e aprendizagem. Com boa probabibilidade esses 20% ficarão congelados num saldo que o PEC se encarregará de mobilizar, num futuro incerto, para outros fins eventualmente alheios à função da universidade.

Pode-se perceber por que se criam estes labirintos: é que eles são difíceis de destrinçar e o cidadão comum tem outras preocupações, do quotidiano, muitas e cada vez maiores, que lhe influenciam a vida e, assim, não dá conta do essencial e não se indigna. Mas, ainda que retoricamente, sempre se pode dizer que seria tudo muito mais simples se revissem a Constituição para eliminar o princípio da autonomia universitária, se revissem o RJIES para transformar as universidades em departamentos directamente dependentes do ministério das finanças ou de outro qualquer e, finalmente, se nomeassem um director regional, ou um director de serviços, para gerir cada universidade. Acabavam-se os equívocos e os aborrecimentos.

As universidades que se cuidem!

Surgiu no Diário Económico online uma notícia (http://economico.sapo.pt/noticias/universidades-em-risco-de-perder-100-milhoes-de-euros-por-ano_124388.html) sobre o risco que as universidades e os institutos politécnicos receariam estar a correr, de perderem 100 milhões de euros de financiamento anual, por incumprimento do "contrato de confiança" assinado com o anterior governo.

O compromisso que as universidades assinaram a 13 de Setembro de 2010 obrigá-las-ia a diplomar em 2014 mais 67366 pessoas do que se mantivessem os números de diplomados em 2009. A contrapartida correspondeu, nos dois primeiros anos de vigência do acordo, a um financiamento adicional, por via do Orçamento de Estado (OE), de um pouco mais de 9% do orçamento atribuído para 2009.

A memória parece ser curta relativamente à história recente do financiamento do ensino superior público. Os actores vão mudando, dado o curso natural dos acontecimentos, e nem sempre se faz uso das evidências documentais que permitem pôr as coisas em contexto.

O OE atribuído ao ensino superior público pelo MCTES (nos dois governos anteriores, portanto) foi minguando progressivamente ao longo dos anos. Só em 2007, o recuo foi de cerca de 6,5%.

Paralelamente a isto, ao ensino superior público foi imposto um desconto para a Caixa Geral de Aposentações (CGA) sem qualquer contrapartida de reforço orçamental – ao contrário do que foi praticado no caso das autarquias. Em 2007 foi de 7,5% da massa salarial e nos dois anos seguintes de 11%.

É muito importante saber-se que o OE não chega para as despesas de pessoal das universidades. Até 2010 andaria por volta de 85% – as universidades angariam hoje, além das propinas, com grande iniciativa e esforço, muito mais receita própria que lhes permite funcionar, embora muito abaixo do que deveriam para poderem competir com as universidades estrangeiras.

Assim, mesmo descontando a subida do IVA em 2007 de 21 para 23%, a quebra equivalente de receita pública das universidades, só nesse ano, foi superior a 20%. Comparar este número com as metas de controlo do défice impostas à Administração Pública (AP) dá para perceber como as universidades contribuíram para o dito esforço nacional, deixando para trás toda a AP.

Mas claro, como o desenvolvimento e a saída da crise, aparentemente na opinião dos responsáveis de então, não têm nenhuma necessidade de um ensino superior forte, a coisa compreende-se: exige-se mais contenção a quem não serve para grande coisa, não é verdade? Talvez o ensino superior seja a tal “gordura” de que se fala. Quando se sabe que a maioria dos empresários tem qualificações abaixo da média dos seus empregados, compreende-se que a aposta tenha sido em autoestradas redundantes em vez de no desenvolvimento do ensino superior.

O resto do período até 2010 foi na mesma senda. Garrotar até o sistema de ensino superior ainda demonstrar resistir – recorde-se que houve quatro universidades que entretanto perderam a autonomia, passando a ter um controlador financeiro no MCTES, porque não conseguiam funcionar sem financiamento – é o que chama fazer o mal e a caramunha. Parece que, entretanto, o sistema começou a dar sinais de já não conseguir resistir mais. O que se faz ao prisioneiro de Guantánamo quando ele já está há demasiado tempo com a cabeça submersa para que não morra? Tira-se-lhe a cabeça de dentro do alguidar, pois claro!

Na sessão pública de assinatura do contrato de “confiança”, o próprio primeiro-ministro disse, e cito sem ter a certeza de o fazer literalmente, que “nem sequer se fazia coisa demais”. “As universidades tinham demonstrado ser capazes de boa gestão” (pudera!) e não se estava a fazer mais do que “repor o nível de financiamento de 2005”. Não se podia ser mais claro, embora dizendo apenas metade da verdade. A diferença global para 2005, contando tudo, era próxima de 200 milhões e não 100 milhões.

Foi como se tivesse afirmado: “Andámos a sacrificar-vos estes anos todos, divertindo-nos a observar como eram capazes de resistir. Agora, que já percebemos que ultrapassámos todos os limites e achamos que a opinião pública não ia perceber como de repente quase todas as universidades fechavam as portas, resolvemos dar-vos um balãozito de oxigénio para vocês não desfalecerem de todo (já que são tão bons gestores devem ser capazes de se desenvencilharem, não é?). Porém, como, por causa das mentiras que andámos a dizer de vocês durante este tempo todo, era difícil justificar publicamente estes 100 milhões adicionais, desculpem lá mas temos que arranjar aqui uma maneira qualquer de fingir uma justificação. De preferência que vos dê um bocado mais de trabalho e preocupações, pois claro! Que tal inventarmos uma meta de aumento de diplomados? Hum? Acham bem? Que remédio, não é? Se não aceitarem assim, vão fazer o quê? Recusar o dinheiro? Vá lá, vá lá, é uma proposta irrecusável!”

E assim se conclui uma história pouco edificante, em que as universidades passaram a ter um orçamento público de base histórica, já velho de 2009, contra a vigente lei de financiamento, com um acréscimo fixo. Como abordagem racional e ajustada à realidade não pode haver melhor, realmente!

O que se prefigura é ainda mais preocupante. Se a memória é curta, em tempo de contenção forçada então é curtíssima. A minha antevisão do que aí vem (oxalá me engane) é que o actual ministro das finanças, pelo que já se lhe conhece, não quererá, na boa tradição dos anteriores, ouvir falar de coisas complicadas quando as receitas são simples. Se for possível aproveitar a deixa do incumprimento do contrato para poupar 100 milhões de uma assentada, tal será feito. Comprometer o futuro? Como diz? Qual futuro? O presente é a troika e o futuro é a troika. E o passado devia ter sido a troika! As universidades que se cuidem.